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Número de instituições credenciadas pelo Concea triplica desde dezembro

Biotecnologia Fármacos e Saúde

Número de instituições credenciadas pelo Concea triplica desde dezembro

Volume de entidades subiu de 77 para 249 em oito meses. Conselho deve alterar arranjo representativo de comissão de ética no uso de animais (Ceua).

Por Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI

Publicação: 20/08/2014 | 18:04

Última modificação: 21/08/2014 | 10:45

A reunião do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

Crédito: Giba/Ascom do MCTI

O número de instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) subiu de 77 para 249 de dezembro a agosto. A instância colegiada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou os dados em sua 25ª Reunião Ordinária, aberta nesta quarta-feira (20), quando também se aprovou uma proposta de mudança da Resolução Normativa 1, sobre comissão de ética no uso de animais (Ceua).

A triplicação no volume de entidades coincide com a mudança de processo gerada pela Resolução Normativa 16, publicada em maio. "Essa decisão efetivamente proporcionou um movimento muito intenso das instituições pelo credenciamento", apontou o coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro.

Uma vez reconhecidas pela instância, os centros recebem do Concea o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (Ciaep). No entanto, para exercer o trabalho propriamente dito, elas devem requerer o licenciamento de suas atividades pela plataforma Ciuca (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais), ferramenta digital que vem sendo reformulada para se adaptar às recentes alterações normativas.

Granjeiro ressaltou a necessidade de atrair as instituições ao Concea para conhecer melhor o cenário nacional, já que se estima a existência de cerca de 450 centros que usam animais em atividades do gênero. "Isso é fundamental porque traz as instituições para a luz, dentro do nosso campo de visão", disse. "Então, elas ficam sujeitas e podem ser visitadas, fiscalizadas. Nós passamos, assim, a ter conhecimento mais amplo do que se faz de pesquisa e ensino no país."

Alteração nas Ceuas

A proposta de atualização da Resolução Normativa 1, originalmente publicada em 9 de julho de 2010, muda a composição das Ceuas, ao incluir nas comissões um representante de sociedades protetoras de animais, ao lado de veterinários ou biólogos e docentes ou pesquisadores na área específica.

Condição indispensável para o credenciamento de cada instituição no Concea, a Ceua é responsável por cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei Arouca e as demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente as resoluções estabelecidas pela instância colegiada.

"O Concea fez uma análise da legislação de forma a chegar a uma redação que ampliasse a participação das sociedades protetoras dos animais [SPAs]", explicou Granjeiro. "O novo texto identifica como sendo necessário para a indicação de um membro vindo de SPA que ele tenha experiência em fóruns de discussão sobre uso ético de animais ou destacada liderança social."

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar com caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Suas competências incluem o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades na área, a formulação de normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa, bem como o estabelecimento de metodologias para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação.

Fonte: MCTI