Laboratórios têm cinco anos para adotar 17 métodos alternativos

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Laboratórios têm cinco anos para adotar 17 métodos alternativos

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25) a lista de primeiras técnicas reconhecidas pelo Concea para substituir ou reduzir o uso de animais em testes toxicológicos.

Por Ascom do MCTI

Publicação: 25/09/2014 | 11:10

Última modificação: 25/09/2014 | 18:56

A partir desta quinta-feira (25), laboratórios do Brasil têm prazo de cinco anos para adotar, obrigatoriamente, 17 métodos que substituem ou reduzem o uso de animais em testes toxicológicos. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovou a lista em 21 de agosto e, nesta manhã, publicou a Resolução Normativa no Diário Oficial da União, com assinatura do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz.

"Pela norma em vigor desde julho, da data de hoje em diante, fica determinado um período de até cinco anos para se substituir o uso de animais por métodos alternativos em toda a cadeia relacionada a esses 17 desfechos", ressalta o coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro. "A mudança deve permitir uma redução significativa do emprego de animais em estudos toxicológicos."

A lista inaugura o novo processo, que trata do reconhecimento de técnicas sugeridas por entidades como o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) ou por estudos colaborativos internacionais publicados em compêndios oficiais. Para calcular o período, a instância projetou o tempo necessário para adequação da infraestrutura laboratorial e capacitação de recursos humanos demandados pelos ensaios substitutivos.

Divididos em sete grupos, os 17 métodos servem para medir o potencial de irritação e corrosão da pele e dos olhos, fototoxicidade, absorção e sensibilização cutânea, toxicidade aguda e genotoxicidade. "Esses desfechos permitem avaliar um grande número de produtos, não apenas cosméticos, mas também agrotóxicos, medicamentos, saneantes e compostos químicos industriais, como tintas utilizadas em brinquedos ou materiais escolares", exemplifica Granjeiro. "Isso tudo é testado em animais e vai passar a ser feito com técnicas in vitro."

Transformação

Embora os 17 métodos alternativos já estejam disponíveis no país, segundo o coordenador do Concea, ainda predomina o uso de animais nos testes, devido a um hábito nacional de priorizar as técnicas tradicionais. "Então, é preciso agora que a sociedade se movimente na direção de promover o mais breve possível a substituição dos métodos in vivo por estes in vitro", propõe.

Granjeiro garante que as técnicas são equivalentes: "Quando o método alternativo é validado, significa dizer que ele é tão bom ou melhor que o original, isto é, a sua aplicação resulta na mesma resposta. Essa resistência a adotá-lo é uma questão histórica, porque se acredita ser mais fácil usar animal, já que os novos testes precisam ser padronizados. Mas agora nós estamos indicando que o caminho é substituir por essas alternativas, em suas diversas aplicações."

Diálogo

Após receber do Bracvam a recomendação dos métodos alternativos, na semana de sua 24ª Reunião Ordinária, em maio, o Concea encomendou à Câmara Permanente de Métodos Alternativos um parecer, aprovado por unanimidade na 25ª Reunião, em agosto. Durante o processo, a instância ouviu representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para Granjeiro, o fato de as agências reguladoras compartilharem da visão do Concea demonstra sintonia do governo federal na iniciativa de reduzir, substituir e refinar o uso de animais em atividades de pesquisa. Em 3 de setembro, a Anvisa deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos em petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária. A instância do MCTI propôs o mesmo para o Ibama e o Mapa.

A descrição detalhada de como realizar cada um dos 17 ensaios in vitro reconhecidos está disponível, gratuitamente, no site da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em inglês e francês.

– Potencial de irritação e corrosão da pele
1) OECD TG 430 – corrosão dérmica in vitro: teste de resistência elétrica transcutânea
2) OECD TG 431 – corrosão dérmica in vitro: teste da epiderme humana reconstituída
3) OECD TG 435 – teste de barreira de membrana in vitro
4) OECD TG 439 – teste de irritação cutânea in vitro

– Potencial de irritação e corrosão ocular
5) OECD TG 437 – teste de permeabilidade e opacidade de córnea bovina
6) OECD TG 438 – teste de olho isolado de galinha
7) OECD TG 460 – teste de permeação de fluoresceína

– Potencial de fototoxicidade
8) OECD TG 432 – teste de fototoxicidade in vitro 3T3 NRU

– Absorção cutânea
9) OECD TG 428 – método in vitro de absorção cutânea

– Potencial de sensibilização cutânea
10) OECD TG 429 – sensibilização cutânea: ensaio do linfonodo local
11) OECD TG 442A – versão não radioativa do ensaio do linfonodo local
12) OECD TG 442B – versão não radioativa do ensaio do linfonodo local

– Toxicidade aguda
13) OECD TG 420 – toxicidade aguda oral: procedimento de doses fixas
14) OECD TG 423 – toxicidade aguda oral: classe tóxica aguda
15) OECD TG 425 – toxicidade aguda oral: procedimento "up and down"
16) OECD TG 129 – estimativa da dose inicial para teste de toxicidade aguda oral sistêmica

– Genotoxicidade
17) OECD TG 487 – teste do micronúcleo em célula de mamífero in vitro

Fonte: MCTI