Recadastramento

Em atenção à Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata dos procedimentos relativos à "Atualização Cadastral" dos aposentados e beneficiários de pensão da União informamos a necessidade de comparecimento de todos os aposentados e beneficiários de pensão, no mês do seu aniversário, ao Banco no qual receba os proventos ou a pensão civil, com o documento oficial de identificação original com foto atual e CPF, para efetuar a referida atualização cadastral.

Ressaltamos a importância de atenção à "Atualização Cadastral" anual para a continuidade do recebimento do provento ou da pensão civil.

Caso não compareça no prazo de 90 dias, a contar do mês do seu aniversário, para que seu pagamento não seja suspenso, o aposentado ou beneficiário de pensão deverá dirigir-se a uma das Unidades pertencentes à estrutura desse Ministério, no seu respectivo Estado, se houver, ou na ausência de uma Unidade, a um Cartório para emitir uma Escritura Pública Declaratória de Vida, para fins de comprovação de vida. A Escritura Pública Declaratória de Vida deverá ser enviada a esta Coordenação por meio do e-mail recadastramento.coapp@mctic.gov.br. ou ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º Andar, Coordenação de Aposentadorias e Pensões - COAPP, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, CEP 70.044-900 – Brasília-DF.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, o "Agendamento de Visita Técnica" deverá ser solicitado junto à Coordenação de Aposentadorias e Pensões por um representante do interessado (não é obrigatório ter Procuração), mediante preenchimento e assinatura do formulário abaixo, bem como a apresentação de atestado médico atual que confirme a impossibilidade de locomoção. O "Agendamento de Visita Técnica" e o atestado médico deverão ser enviados a esta Coordenação por meio do e-mail recadastramento.coapp@mctic.gov.br ou ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º Andar, Coordenação de Aposentadorias e Pensões - COAPP, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, CEP 70.044-900 – Brasília-DF.

Quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail recadastramento.coapp@mctic.gov.br.