Telebras lança edital para participação de empresas na banda Ka do Satélite Geoestacionário

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Telebras lança edital para participação de empresas na banda Ka do Satélite Geoestacionário

Objetivo é selecionar empresas de telecomunicações para se tornarem cessionárias da capacidade do SGDC. Segundo chamada pública divulgada nesta sexta-feira (14), empresas deverão atender aos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga e contratos valem por 5 anos.

Por Ascom do MCTIC

Publicação: 14/07/2017 | 14:05

Última modificação: 17/07/2017 | 17:24

Telebras vai leiloar parte da capacidade da banda Ka do SGDC.

Crédito: Telebras

A Telebras divulgou nesta sexta-feira (14) o edital da capacidade em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O objetivo é selecionar empresas de telecomunicações para se tornarem cessionárias da capacidade satelital em banda Ka do satélite.

O seleção vai ocorrer no dia 28 de agosto, quando a Telebras vai receber, em sua sede, os envelopes contendo documentos referentes às propostas das empresas, credenciamento, garantia e habilitação. A escolha será feita pelo critério de maior valor total ofertado por lote, de acordo com as regras definidas no edital.

A Telebras estabelece que os vencedores do edital deverão atender aos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A capacidade do satélite a ser cedida para as empresas será divida em dois lotes.  O lote 1 terá  9.661 MHz de capacidade em Banda Ka do SGDC, equivalente a 35% da faixa de frequência disponível de 63 dos 67 feixes do território nacional. O lote 2 terá 5.809 MHz de capacidade, que corresponde a 22% da faixa de frequência disponível.

A capacidade total do Satélite Geoestacionário inclui outros dois lotes: um deles reservado exclusivamente para a Telebras e outro destinado a atender demandas da administração pública e que também poderá ser parcialmente objeto de licitação futura.

O prazo de cessão de capacidade SGDC para cada um dos lotes será de cinco anos, podendo ser prorrogado. O edital foi precedido de audiência pública, realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, e tem como finalidade dar publicidade e transparência ao processo de seleção.

Os documentos podem ser acessados neste link.

 

Fonte: MCTIC