Portaria define a numeração dos canais virtuais das emissoras de São Paulo

Portaria define a numeração dos canais virtuais das emissoras de São Paulo

Norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) estipula que emissoras terão até dez dias para se adequar aos números virtuais. Números dos canais serão divulgados durante a campanha de desligamento do sinal analógico.

Por Ascom do MCTIC

Publicação: 17/03/2017 | 17:45

Última modificação: 17/03/2017 | 17:46

O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17) a Portaria nº 1289, que define a numeração dos canais virtuais das emissoras em São Paulo (SP) e aprova regras de utilização dessas estações. As emissoras deverão, necessariamente, utilizar a numeração definida pela portaria e terão dez dias para se adequar às normas.

"O canal virtual é uma informação que vai junto do sinal e vai indicar para conversor do telespectador qual é o canal em que vai ser exibida a programação", disse o coordenador-geral substituto de Televisão Digital da Secretaria de Radiodifusão do MCTIC, Roberto Ramos Colletti.

A portaria estipula que o número do canal virtual tem que ser o mesmo do canal analógico da entidade. No caso das emissoras que nunca tiveram sinal analógico, a numeração será a mesma para os canais virtual e digital.  Os números dos canais serão divulgados durante a campanha de desligamento do sinal analógico.

"Se a emissora estiver utilizando um canal que é diferente, ela vai ter que fazer a mudança.", observou Colletti. "Se a entidade entrou direto no canal digital e nunca teve o canal analógico, o canal virtual dela vai ter que ser igual ao canal digital. Essa é a regra imposta na portaria", afirmou.

Caso haja algum conflito com o número de canal virtual, o MCTIC vai arbitrar a numeração. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ser responsável por fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas.

Fonte: MCTIC