O secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Carlos Leony, apresentou nesta sexta-feira (24), em palestra no Seminário Internacional Brasil 100% Digital, o programa Bem Mais Simples, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 26 de fevereiro para simplificar o dia a dia de cidadãos e empresas.

Segundo Leony, a iniciativa tem como premissa básica o resgate da fé na palavra das pessoas. "Hoje, temos que portar comprovantes da nossa própria honestidade", disse. "Por que não poderíamos ser reconhecidos por alguma autenticação digital, seja por um mecanismo mais avançado ou uma simples senha? Por que eu preciso levar um monte de documentos para provar que sou eu mesmo, se a tecnologia já permite compartilhamento de informações?"

Para o secretário, hoje em dia, o porte de cédulas físicas sequer garante a veracidade dos dados. "Não é nada difícil imaginar que, aí pelas ruas, muita gente esteja falsificando documentos", comentou. "E a autoridade se tem como satisfeita, na medida em que vê um documento na frente dela. Isso é segurança? Portanto, o modelo burocrático não nos transmite segurança."

Leony ilustrou o nível de burocracia com a obrigação de motoristas carregarem o certificado de licenciamento de seus veículos. "O que é esse documento senão um comprovante, traduzido em meio físico, para que o policial possa, ao me abordar, saber se meu carro pode rodar? Ora, com a tecnologia disponível, o policial poderia acessar uma base de dados digital, sem necessidade do papel."

Simplificação

O palestrante comparou a quantidade de documentos que um cidadão precisa tirar ao longo de sua vida em cinco países: três no Chile, três na Estônia, três em Portugal, seis nos Estados Unidos e 20 no Brasil. Leony rebateu uma "conversa típica de boteco" que coloca o país lusitano como berço da burocracia nacional: "Pelos números, eles já abandonaram essa prática, se a tiveram".

Ele mencionou resultados de um programa português de desburocratização, chamado Simplex. A iniciativa permite a abertura de empresas por meio de três procedimentos, com média de 2,5 dias até a conclusão. De acordo com o secretário, o processo demora quatro dias nos Estados Unidos; 4,5 na Estônia; 5,5 no Chile e 102 no Brasil, onde o empreendedor precisa passar por 12 etapas para registrar seu negócio. "Esse prazo de 102 dias ainda é um número complacente, generoso, porque se observarmos toda a cadeia, eu posso garantir para vocês que na maioria do País o tempo gasto é muito maior. Aliás, a maioria das empresas dos grandes centros não tem todas as licenças."

O secretário elencou as cinco diretrizes do programa Bem Mais Simples: extinguir formalidades que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e a identificação de cada pessoa física; oferecer acesso aos serviços públicos em um só lugar, "de preferência pela internet"; concentrar e guardar dados para consultas em uma só plataforma digital; e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

Brasil 100% Digital

Realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Tribunal de Consta da União (TCU), a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República, o seminário é a primeira iniciativa para a construção da Agenda para o Brasil Digital, documento que reunirá diretrizes para que o País se torne uma nação avançada no uso de tecnologias digitais.