O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, declarou nesta quinta-feira (23), na abertura do Seminário Internacional Brasil 100% Digital, que a digitalização dos serviços públicos precisa se traduzir na aspiração de integrar a parcela mais pobre e distante da população nacional. Até sexta (24), o evento debate mecanismos inovadores de interação entre governo e sociedade, com base em experiências locais e de outros países.

"Naturalmente, a construção de uma agenda para um Brasil 100% digital é mais uma plataforma, um objetivo, um sonho, uma ousadia e uma ambição que esse seminário abraça a partir da nossa própria experiência e a partir das experiências mais enriquecedoras de todo o mundo, que nós tomamos emprestadas para democratizar e universalizar as tecnologias da informação e Comunicação [TICs] para a sociedade brasileira", afirmou o ministro.

Em palestra sobre estratégias para desenvolvimento tecnológico e inovação, Aldo definiu três esferas de preocupação em torno dos investimentos da pasta: a universalização dos serviços públicos, a dinamização da economia e a defesa cibernética. "O primeiro ponto significa o acesso, com mais rapidez e eficiência, à educação, saúde, segurança pública, transporte. A segunda esfera busca ampliar, não só a participação de TICs em nosso Produto Interno Bruto [PIB], como a competitividade da economia brasileira. Já a terceira questão não é apenas uma referência à tecnologia usada pelas Forças Armadas para preservar a soberania e a segurança do País, mas compreende a defesa da privacidade coletiva, para proteger interesses do cidadão e do comércio."

Na visão do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, a agenda construída e oficializada a partir do seminário é "um caminho sem volta", em direção ao qual o mundo e o Brasil precisam avançar. "E para que isso aconteça, o Estado não pode continuar sendo cartorial. É impossível em uma sociedade contemporânea, com as redes sociais, em um País onde metade da população, 100 milhões de pessoas, já tem acesso a banda larga, que o Estado não se modernize e não se transforme em uma plataforma dinâmica, aberta, transparente, com interação e a possibilidade de o cidadão cobrar, fiscalizar, reivindicar, interferir, participar", disse.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, lembrou que o processo de inovação digital não pode se restringir ao Poder Executivo federal. "E por isso me incorporo, em nome da minha instituição, a esse esforço nacional de fazer com que o Estado se aproxime do cidadão e que o cidadão também esteja próximo do Estado, na perspectiva que temos de fortalecer o controle social", enfatizou. O TCU organiza o evento ao lado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, em busca de construir uma agenda para o setor.

Esforço mútuo

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, é chegada a hora de o Brasil "efetivamente colocar os dois pés" no mundo digital, pelo papel essencial das TICs na melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos. "Em nome da CGU, eu quero dizer também que a tecnologia é uma ferramenta fundamental no aperfeiçoamento do controle", comentou. "Não há a possibilidade de avançarmos no acompanhamento da execução das políticas, dos atos decisórios e da gestão de cada uma das esferas do governo sem que as informações estejam 100% disponíveis em meio digital."

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a capacidade de TICs unirem pessoas, instituições e governos para dinamizar rotinas, economizar tempo de trabalho e proporcionar eficiência administrativa. "A revolução dos meios digitais tem sido uma constante em todo o mundo e, paralelamente a esses novos recursos, surge a necessidade de nos adaptar e nos modernizar, para não perdermos o bonde da história", disse o parlamentar, que informou que o Senado implanta um programa de processo eletrônico , por meio do qual todos os documentos da Casa devem tramitar.

Já o 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), destacou que a instituição abre todas as suas contas desde 2012. Na opinião dele, os poderes Legislativo e Executivo têm responsabilidade de ampliar o acesso e a velocidade da internet no Brasil, a fim de que a população aproveite os dados disponíveis. "Não adianta nada, muitas vezes, nós nos prepararmos, nos adequarmos a todo tipo de informação, se, na ponta, a sociedade não consegue receber essa informação, exatamente por falta desta velocidade e do acesso à própria internet", defendeu o deputado federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sublinhou as dimensões continentais do Brasil e a diversidade étnica e cultural de seus mais de 200 milhões de habitantes. "A digitalização é um fator de integração nacional e uma forma de racionalizar a Administração Pública deste País", ponderou. "No âmbito do Poder Judiciário, nós estamos trabalhando em paralelo a essas iniciativas do TCU e do governo, sobretudo em nível federal, na medida em que estamos implantando um processo judicial eletrônico, que é uma forma de garantir ao povo brasileiro o mais amplo acesso à Justiça."

Retomada

Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, um grupo de trabalho do Governo Federal discute formas de aperfeiçoar tecnologias digitais em todas as esferas de atuação do Estado, com o objetivo de simplificar relações com cidadãos e empresas e entre órgãos públicos. "Nós temos a possibilidade, nos próximos anos, de avançar muito mais", previu. "Um maior uso de TIC tem potencial de gerar grandes ganhos de produtividade no Brasil e ajudar na recuperação e na sustentação do crescimento do País."

Barbosa acrescentou que as prioridades para as TICs transcendem fatores econômicos.  "A utilização de tecnologia digital no século 21 é vital para exercer a cidadania, para uma maior transparência das ações do Estado, para a explicação dos objetivos e a prestação de contas à sociedade, e também para a participação cada vez maior da população na formulação e na execução dos programas públicos", ponderou. "Nesse sentido, gostaria de destacar que nós já iniciamos, como parte do processo do Brasil 100% Digital, a elaboração do novo Plano Plurianual do Governo Federal para o período de 2016 a 2019." O ministro citou o site Participa.br, pelo qual a população pode opinar sobre as diretrizes e propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional.

O seminário é a primeira iniciativa para a construção da Agenda para o Brasil Digital, documento que reunirá diretrizes para que o País se torne efetivamente uma nação avançada no uso de tecnologias digitais.