Habilitação no SIGAC

Informamos que, de acordo com a Portaria nº 73/2015 SEGEP/MP, passa a ser obrigatória a informação do endereço eletrônico de (e-mail) para acesso dos comprovantes de rendimentos dos aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas vinculadas ao Poder Executivo Federal.

É imprescindível possuir uma conta de e-mail.

Assim, seguem as instruções para ter acesso:

CADASTRAR OU ALTERAR O E-MAIL:

1º) PASSO:

Enviar para o e-mail sigac.coapp@mctic.gov.br as seguintes informações:

  1. Formulário devidamente preenchido e assinado. A assinatura deverá ser a do aposentado ou do beneficiário de pensão, sendo, obrigatório, reconhecer a firma em Cartório;
  2. Cópia da Identidade e do CPF do aposentado ou pensionista;


Se representante legal (procurador ou curador), além dos itens "a" e "b", deverão ser enviados, obrigatoriamente, a esta Coordenação, os seguintes documentos:

  1. Procuração pública, ATUALIZADA, feita em cartório ou TERMO DE CURATELA;
  2. Cópia do CPF e Identidade do procurador ou curador.2º) PASSO:
  3. Neste caso, o Formulário devidamente preenchido com os dados do aposentado ou do beneficiário de pensão deverá ser assinado pelo procurador ou representante legal, sendo, obrigatório, reconhecer a firma em Cartório;

 

2º) PASSO:

Verificar no e-mail cadastrado, no prazo de até 3 dias úteis, o link de acesso ao cadastramento da senha SIGAC. Observe as instruções contidas.

Caso, no prazo acima estabelecido, não receba o e-mail, verifique na caixa LIXEIRA ou no SPAM.

Cordialmente,

Coordenação de Aposentadorias e Pensões-COAPP/CGGP/DAD/SEXEC/MCTIC

doc Clique aqui para Baixar o Formulário