Dados Abertos

 
Plano de Dados Abertos


O Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério tem por finalidade aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento. 

 
 
Indicadores


Os Indicadores Nacionais de C,T&I agregam dados de diversas fontes para prover uma visão global do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e seus diversos atores, ligados ou não ao governo federal, em suas várias dimensões, permitindo a comparação com outros países e a realização de análises variadas das políticas de C,T&I.

 
 
Dados do setor de comunicações


Sistema interativo que permite consulta a indicadores em níveis nacional, estadual ou municipal sobre temas da área de atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

 
 
Dicionário de dados do setor de comunicações


Breve definição dos indicadores disponibilizados nas tabelas de dados do setor de comunicações. 

 
 
Dados do Bolso


Documento que contém uma síntese de indicadores nacionais da área de comunicações e de conjuntura do governo, com atualização mensal. 

 
 
Indicadores Estaduais


Tabela com informações das áreas de atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por unidade da federação. 

 
 
Cidades Digitais - Lista de Cidades Atendidas


O projeto Cidades Digitais foi planejado para modernizar a gestão e ampliar o acesso ao serviço público, bem como promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros através da tecnologia. Com o objetivo de dar acesso às informações públicas e para que todos possam utilizar estes dados, em cumprimento ao Plano de Dados Abertos do MCTIC, disponibilizamos aqui informações relevantes sobre o andamento deste programa. Dados como quantidade de pontos atendidos no município, população, status da implantação de cada cidade contemplada, valor total previsto para a implantação e quanto foi investido até o momento, podem ser encontrados no arquivo disponível para download. Formato: csv. Periodicidade de atualização: Mensal. Responsável Setorial: Secretaria de Inclusão Digital. 

 
 
Funttel


Resultados obtidos com os indicadores Geração de Conhecimento (Produção Técnico-científica e Desenvolvimento de Pessoas), Inovação Tecnológica (Propriedade Intelectual e Produtos e Tecnologias Comercializáveis) e Impacto Sócio-econômico (Taxa de Retorno e Geração de Empregos) nos anos de 2012 a 2014. Iniciada no segundo semestre de 2007, a avaliação de resultados dos projetos do Funttel tornou-se um pilar para a gestão do fundo. A atividade precursora contou com o suporte do Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (GEOPI), do Departamento de Política Científica e Tecnológica (IG/Unicamp). Diante da relevância dos dados apurados e das análises realizadas, o Conselho Gestor do Funttel (CGF) definiu por institucionalizar esse processo com vistas tanto ao fornecimento de subsídios para o CGF na definição das suas prioridades para investimento, quanto à demonstração para os profissionais do setor e para a sociedade dos resultados alcançados com a aplicação dos recursos do Funttel, cujas análise encontram-se disponíveis no link

 
 
Desoneração de Smartphones


Dados sobre smartphones com comercialização passível de desoneração fiscal na venda a varejo e dados sobre os aplicativos nacionais contidos nesses aparelhos. Ação do governo federal relacionada à política de inclusão digital. A desoneração consiste na isenção de PIS/Pasep e Cofins dos smartphones comercializados no varejo, reduzindo o preço desses aparelhos. São elegíveis os aparelhos fabricados no Brasil, vendidos ao preço máximo de R$ 1.500,00, que contenham aplicativos nacionais e outros requisitos técnicos. Lei nº 11.196/2005, art. 28. Segue o link de Relatório de Apps e Smartphones

 
 
Debêntures para a infraestrutura


Dados sobre os projetos aprovados e as debêntures incentivadas. No final de 2010, o governo federal editou medidas para estimular a construção de um mercado privado de financiamento de longo prazo (MP nº 517, de 30/12/10). Elas incluíram alterações na legislação do Imposto de Renda, criação e aperfeiçoamento de Fundos de Infraestrutura (FIP-IE) e, com aplicação imediata, flexibilização na legislação que rege debêntures, letras financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (incluídos pela MP nº 601, de 28/12/12). Essas medidas foram consolidadas na Lei nº 12.431/2011, que concedeu incidência reduzida de imposto de renda (IR) para debêntures emitidas com o intuito de financiar projetos de investimento em infraestrutura, conhecidas como "debêntures incentivadas". Elas podem ser emitidas por sociedade de propósito específico (SPE), concessionária, permissionária, autorizatária ou arrendatária, constituídas sob a forma de sociedade por ações. Os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda de 0% (quando auferidos por pessoa física) e de 15% (quando auferidos por pessoa jurídica). São passíveis de enquadramento os projetos de rede de telecomunicações que suportem a comunicação de dados em banda larga ou a implantação de infraestrutura de rede para a radiodifusão digital.

 
 
Gesac


Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga - por via terrestre e satélite - a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. O Gesac é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.  

 
 
Telecentros


O telecentro é um Ponto de Inclusão Digital – PID, sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos. O objetivo do telecentro é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos. Os telecentros podem oferecer diversos cursos ou atividades conforme necessidade da comunidade local, além de funcionarem como espaço de integração, cultura e lazer. Os telecentros foram instalados por meio de parcerias entre ministérios, prefeituras e entidades da sociedade civil.  

 
 
O Centro de Recondicionamento de Computadores


é um espaço físico adaptado para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos destinados à revitalização de pontos de inclusão digital e para a realização de cursos e oficinas, visando à formação cidadã e profissionalizante de jovens em situação de vulnerabilidade social. Em concordância com o Plano de Dados Abertos do MCTIC, disponibilizam-se aqui informações relativas à execução dos CRCs, contendo a lista de bens recebidos, provenientes do Desfazimento de Equipamentos Eletroeletrônicos do Governo Federal, a lista de doação de equipamentos recondicionados doados pelos CRCs e o número de jovens formados nesses centros. Segue o link de Equipamentos Doados, Levantamento de Desfazimento e Jovens Formados.

 
 
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - Plano Básico e estações de RADIOFUSÃO


Dados dos serviços de radiodifusão e seus ancilares. Apresenta o cenário atual de outorgas de radiodifusão com dados técnicos das estações e dos canais - utilizados e vagos – dos planos básicos de TV, RTV, FM e AM. Segue o link de Dados, Metadados gerais e Metadados status

 
 
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - Publicações de consignações de Televisão Digital


Dados de Portarias de Consignação de Canal Digital publicadas pelo MCTIC. Apresenta informações referentes às publicações no Diário Oficial da União e dados das Portarias. Segue o link de Dados e Metadados

 
 
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - TV Digital


DDados relacionados ao avanço da digitalização da TV no Brasil. Apresenta dados técnicos e documentais referentes aos canais analógicos e seus respectivos pares digitais. Segue o link de Dados e Metadados

 
 
Exportações por envios postais


Tratam-se de tabelas produzidas pela Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas - MCTIC, derivadas, basicamente, dos dados registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX/SERPRO, que possibilitam conhecer o desempenho mensal das exportações brasileiras, por meio exclusivo dos serviços postais ou similares, mediante o emprego da Declaração Simplificada deExportação – DSE, da Receita Federal do Brasil. nesses centros.

 
 
Serviço Postal Básico – localidades com atendimento e entrega postais


A tabela fornece dados mensais referentes a localidades, em nível mínimo de distritos de acordo com o resultado do Censo IBGE 2010, nos quais a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT disponibiliza os serviços de atendimento (nas Agências de Correios) e de entrega postal (pelos Centros de Distribuição Domiciliária ou pelas Agências de Correios). São informados: os distritos que contam com a entrega postal; os distritos com agências de correios próprias, franqueadas, comerciais ou comunitárias e as agências de correios que prestam o serviço de Banco Postal.

 
 
REPNBL - O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga


O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) busca estimular investimentos de implantação, ampliação e modernização de redes de internet em banda larga por meio da desoneração de PIS, COFINS e IPI. As empresas interessadas no benefícios apresentam projetos a este Ministério, que avalia de acordo com as diretrizes do Regime. Após a aprovação, as empresas solicitam habilitação junto à Receita Federal. Após essa etapa, a empresa pode executar o projeto com os benefícios fiscais.